O Brasil agora taxa todos os lucros em criptomoedas a uma taxa fixa de 17,5%, sem isenção para pequenos investidores.
A custódia própria e as holdings de cripto no exterior também são tributadas sob a nova regra fiscal brasileira.
Os investidores devem reportar os lucros de criptomoedas a cada trimestre e podem compensar perdas anteriores por até cinco trimestres.
O governo brasileiro removeu todas as isenções fiscais sobre os lucros de criptomoedas, impondo um imposto sobre ganhos de capital de 17,5%. Esta mudança entrou em vigor em 12 de junho sob a Medida Provisória 1303. A nova regra visa todos os ganhos em criptomoedas, independentemente do volume das transações ou do tipo de carteira.
O Imposto Fixo Substitui a Estrutura em Camadas
Anteriormente, os investidores podiam vender até R$ 35.000 (around R$ 6.300) em criptomoedas por mês sem pagar imposto de renda. Os ganhos maiores seguiram um modelo de tributação escalonada, começando em 15% e subindo para 22,5% para aqueles que ganham acima de R$ 30 milhões anuais. Agora, a taxa de 17,5% aplica-se uniformemente, oferecendo alívio para os comerciantes de alto volume, mas aumentando o fardo para os usuários casuais.
Autocustódia e carteiras no exterior agora cobertas
O imposto aplica-se não apenas às participações em exchanges locais, mas também a carteiras de autocustódia e ativos digitais armazenados no estrangeiro. Os investidores devem declarar os seus lucros em criptomoedas trimestralmente. Podem compensar perdas dos cinco trimestres anteriores, embora este período se encurte a partir de 2026.
Sob o sistema anterior, investidores amadores que mantinham as transações abaixo do limite mensal não pagavam impostos. Esse benefício acabou. Agora, cada ganho ativa a taxa de 17,5%. Um trader que vendeu R$30.000 em ativos no mês passado e não pagou nada agora deve R$5.250 em impostos.
As Regras Corporativas Permanecem as Mesmas
As empresas sob os regimes de lucro real e presumido do Brasil ainda enfrentam um tratamento fiscal de criptomoedas inalterado. Essas empresas não podem deduzir perdas relacionadas a criptomoedas sob as estruturas existentes.
Ao mesmo tempo, o Brasil está expandindo sua posição regulatória sobre ativos digitais. Em março, os legisladores propuseram o Projeto de Lei PL 957/2025. O projeto permitiria que as empresas pagassem parte dos salários em criptomoeda. Pelo menos 50% dos salários ainda devem ser pagos em reais. Trabalhadores remotos estrangeiros e expatriados poderiam receber o pagamento integral em cripto.
Os empregadores que utilizam folhas de pagamento em criptomoedas devem emitir relatórios e educar os funcionários sobre os riscos dos ativos, fraudes e procedimentos de conversão. Esta medida está sob a supervisão do Banco Central.
Proposta para Reservas de Bitcoin Ganha Impulso
Os legisladores também estão a rever o Projeto de Lei PL 4501/2024. A proposta permite que até 5% das reservas nacionais do Brasil sejam mantidas em Bitcoin. O objetivo é diversificar ativos e proteger-se contra a volatilidade da moeda. Se aprovado, o Brasil tornará-se o primeiro país do G20 a adotar o Bitcoin como reserva estratégica através de legislação.
O governo também acrescentou um imposto de 5% sobre os lucros de produtos de renda fixa. Estes incluem Cartas de Crédito do Agronegócio, Cartas de Crédito Imobiliário e vários Certificados de Recebíveis. Enquanto isso, os operadores de apostas online enfrentarão um aumento da taxa de imposto de 18% sobre as receitas. Os impostos sobre os prémios dos apostadores mantêm-se inalterados.
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Brasil termina isenção de imposto sobre cripto, impõe uma taxa fixa de 17,5% sobre todos os ganhos de ativos digitais
O Brasil agora taxa todos os lucros em criptomoedas a uma taxa fixa de 17,5%, sem isenção para pequenos investidores.
A custódia própria e as holdings de cripto no exterior também são tributadas sob a nova regra fiscal brasileira.
Os investidores devem reportar os lucros de criptomoedas a cada trimestre e podem compensar perdas anteriores por até cinco trimestres.
O governo brasileiro removeu todas as isenções fiscais sobre os lucros de criptomoedas, impondo um imposto sobre ganhos de capital de 17,5%. Esta mudança entrou em vigor em 12 de junho sob a Medida Provisória 1303. A nova regra visa todos os ganhos em criptomoedas, independentemente do volume das transações ou do tipo de carteira.
O Imposto Fixo Substitui a Estrutura em Camadas
Anteriormente, os investidores podiam vender até R$ 35.000 (around R$ 6.300) em criptomoedas por mês sem pagar imposto de renda. Os ganhos maiores seguiram um modelo de tributação escalonada, começando em 15% e subindo para 22,5% para aqueles que ganham acima de R$ 30 milhões anuais. Agora, a taxa de 17,5% aplica-se uniformemente, oferecendo alívio para os comerciantes de alto volume, mas aumentando o fardo para os usuários casuais.
Autocustódia e carteiras no exterior agora cobertas
O imposto aplica-se não apenas às participações em exchanges locais, mas também a carteiras de autocustódia e ativos digitais armazenados no estrangeiro. Os investidores devem declarar os seus lucros em criptomoedas trimestralmente. Podem compensar perdas dos cinco trimestres anteriores, embora este período se encurte a partir de 2026.
Sob o sistema anterior, investidores amadores que mantinham as transações abaixo do limite mensal não pagavam impostos. Esse benefício acabou. Agora, cada ganho ativa a taxa de 17,5%. Um trader que vendeu R$30.000 em ativos no mês passado e não pagou nada agora deve R$5.250 em impostos.
As Regras Corporativas Permanecem as Mesmas
As empresas sob os regimes de lucro real e presumido do Brasil ainda enfrentam um tratamento fiscal de criptomoedas inalterado. Essas empresas não podem deduzir perdas relacionadas a criptomoedas sob as estruturas existentes.
Ao mesmo tempo, o Brasil está expandindo sua posição regulatória sobre ativos digitais. Em março, os legisladores propuseram o Projeto de Lei PL 957/2025. O projeto permitiria que as empresas pagassem parte dos salários em criptomoeda. Pelo menos 50% dos salários ainda devem ser pagos em reais. Trabalhadores remotos estrangeiros e expatriados poderiam receber o pagamento integral em cripto.
Os empregadores que utilizam folhas de pagamento em criptomoedas devem emitir relatórios e educar os funcionários sobre os riscos dos ativos, fraudes e procedimentos de conversão. Esta medida está sob a supervisão do Banco Central.
Proposta para Reservas de Bitcoin Ganha Impulso
Os legisladores também estão a rever o Projeto de Lei PL 4501/2024. A proposta permite que até 5% das reservas nacionais do Brasil sejam mantidas em Bitcoin. O objetivo é diversificar ativos e proteger-se contra a volatilidade da moeda. Se aprovado, o Brasil tornará-se o primeiro país do G20 a adotar o Bitcoin como reserva estratégica através de legislação.
O governo também acrescentou um imposto de 5% sobre os lucros de produtos de renda fixa. Estes incluem Cartas de Crédito do Agronegócio, Cartas de Crédito Imobiliário e vários Certificados de Recebíveis. Enquanto isso, os operadores de apostas online enfrentarão um aumento da taxa de imposto de 18% sobre as receitas. Os impostos sobre os prémios dos apostadores mantêm-se inalterados.